L13105
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , …
Pronunciamentos - CPC
Aug 6, 2010 · PronunciamentosHome Documentos Emitidos Pronunciamentos
LEI No 13.105, DE 16 DE M. S NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas …
Código De Processo Civil | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
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Código de Processo Civil (CPC/2015) - DireitoHD
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL. Art. 1.º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na …
CPC - Código de Processo Civil - Modelo Inicial
Aug 17, 2025 · O CPC regula todo o procedimento judicial na esfera cível, desde a propositura da ação até a execução da sentença. Ele estabelece regras sobre competência, prazos, …
Pronunciamento - CPC
Sep 3, 2010 · CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas (Revogado) ... Termo de Aprovação Pronunciamento Sumário Relatório da Audiência Pública
Código de processo civil e normas correlatas
Inclui os dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Código de Processo Civil e normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e …
L13256 - Planalto
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras …
Novo Código de Processo Civil
A Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro entrou em vigor no dia 18 de março de 2016. A proposta do novo CPC é efetivar os valores constitucionais e a …